0038603-50.2015.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511001499 NÚMERO ÚNICO: 0038603-50.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO : JOSE MENEZES SANTANA ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE EXECUTADO : AM COMERCIO MOVEIS LTDA ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE EXECUTADO : AURINO XAVIER DE ARAUJO ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE EXECUTADO : AQUINO XAVIER DE ARAÚJO ADV. : ADAILTON BERNARDO SANTOS DA SILVA - OAB: 8239-SE EXECUTADO : ADELANIO XAVIER DE ARAUJO ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE EXECUTADO : ANA EUGENIA DE SOUZA GOES ARAUJO ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR JOSÉ MENEZES SANTANA E VERA SANTANA, NA QUAL SE SUSCITA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MATÉRIA APTA, EM TESE, A ENSEJAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. COM EFEITO, OS EXCIPIENTES SUSTENTAM QUE, APÓS A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DETERMINADA EM 25/06/2019, TERIA TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL SEM CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL VÁLIDA E EFICAZ, POSTULANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 921, § 5º, E 924, V, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE BANCO DO BRASIL S/A PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INCLUSIVE ACERCA DOS MARCOS TEMPORAIS INDICADOS PELOS EXCIPIENTES E DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.