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Publicações do processo
0038341-95.2014.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 3104968/SC (2025/0427087-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FERNANDA D AVILA ADVOGADO:RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR - SC027979 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 04/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 3104968/SC (2025/0427087-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:FERNANDA D AVILA ADVOGADO:RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR - SC027979 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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