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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037982-15.2018.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO CONDOMINIUM CLUB MOEMA ADVOGADO(A): DÉBORA CHEDID ZARIF (OAB SP237796) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a informação constante no sistema eproc de que há executado com CPF cancelado por óbito, sem espólio cadastrado, impõe-se a regularização do polo passivo. Vide: (print do sistema). Nos termos dos arts. 110 e 313, I e § 2º, I, do CPC, suspendo o feito em relação ao executado falecido e intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) meses, promover a citação do espólio, na pessoa do inventariante, ou, inexistindo inventário aberto, dos sucessores/herdeiros, indicando qualificação e endereço. A execução poderá prosseguir contra os demais executados, se houver, ressalvados os atos que dependam da prévia regularização da sucessão processual do executado falecido. Decorrido o prazo sem providência útil, tornem conclusos. Intime-se.
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