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0037528-50.2009.8.11.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMT · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0037528-50.2009.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Ante a solicitação de expedição de alvará, referente a depósito realizado em juízo, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique expressamente nos autos os valores exatos depositados, bem como se os mesmos correspondem à obrigação de pagar que a originou. Após, expeça-se o alvará. Ademais, considerando os falecimentos de algumas exequentes noticiados aos ids: 242613888, 237971670, determino a intimação do patrono para que proceda com a devida habilitação dos herdeiros nos autos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
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