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0037140-87.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500847 NÚMERO ÚNICO: 0037140-87.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VINICIUS ROSENDO DOS SANTOS FONTES ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV. : FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA/REQUERIDO POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM ___09/09/2026 09:38:11, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500847 NÚMERO ÚNICO: 0037140-87.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VINICIUS ROSENDO DOS SANTOS FONTES ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADV. : FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS REQUERIMENTOS RELACIONADOS À ALEGADA LITIGÂNCIA ABUSIVA, INCLUSIVE OS PEDIDOS DE AUDIÊNCIA PARA CONFIRMAÇÃO DA POSTULAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADICIONAIS, APLICAÇÃO DE PENALIDADE E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 355, INCISO I, E 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM 28/05/2026, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVE-SE, NAS PUBLICAÇÕES FUTURAS, O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA FORMULADO EM 24/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 272, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.
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