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0037123-64.2012.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
Processo 0037123-64.2012.8.26.0114 (114.01.2012.037123) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celina Palma - - Jeni Palma - Bueno Netto Construções - - Garopaba Construtora - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), EVANDRO PIROPO COSTA ANDRETTA (OAB 287835/SP), EVANDRO PIROPO COSTA ANDRETTA (OAB 287835/SP), JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
Processo 0037123-64.2012.8.26.0114 (114.01.2012.037123) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celina Palma - - Jeni Palma - Bueno Netto Construções - - Garopaba Construtora - Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOÃO HENRIQUE FERREIRA (OAB 356723/SP), EVANDRO PIROPO COSTA ANDRETTA (OAB 287835/SP), EVANDRO PIROPO COSTA ANDRETTA (OAB 287835/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
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