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0036989-38.2026.4.05.8400
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0036989-38.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: FRANCISCO ANTONIO MATIAS DA COSTA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE - RN5938 AUTORIDADE: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL - RN IMPETRADO DECISÃO 1. Tendo em vista ser requisito da petição inicial, deve o impetrante emendar a inicial (art. 321 do CPC), no prazo de 15 dias, para atribuir o valor da causa correspondente ao benefício econômico pretendido, nos termos previstos pelos artigos 291 c/c 319, V, do CPC. 2. Se o autor não cumprir a diligência, este Juiz indeferirá a petição inicial (art. 321, § Único do CPC). Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.
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