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0035849-98.2020.8.17.2001

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0035849-98.2020.8.17.2001 INVENTARIANTE: JOSE HUMBERTO DE MELO PEREIRA HERDEIRO(A): ALCILENI FONSECA DE MELO PEREIRA INVENTARIADO: LENIRA DE MELO PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inventariante, por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252435459, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO A Fazenda Pública, em manifestação de ID 240715384, noticia que os imóveis do espólio foram adquiridos pela de cujus na constância do casamento com Alcir Fonseca Pereira, cônjuge pré-falecido, e requer o esclarecimento de eventual inventário desse consorte, bem como, se for o caso, a retificação das últimas declarações para inclusão da respectiva sucessão. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento da Fazenda Estadual, informando se já foi processado inventário do cônjuge pré-falecido Alcir Fonseca Pereira e juntando a documentação pertinente, ou, sendo o caso, requerendo a retificação das últimas declarações. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito " RECIFE, 10 de setembro de 2026. MARTA CRISTINA GALVAO BESSONE DE ALMEIDA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

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