0035843-05.2024.8.13.0145

Intimação

TJMG · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 0035843-05.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: OVIDIO PAULO DE SOUSA CPF: 043.314.516-15 DESPACHO Vistos. Em razão de cooperação deferida no processo SEI nº 0145716-16.2026.8.13.0000, os autos foram remetidos a este Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de dezembro de 2026, às 08h45min. Proceda a Secretaria a todas as intimações e requisições necessárias, devendo entrar em contato com as partes para que forneçam, no prazo mínimo de 05 dias de antecedência da audiência, os endereços atualizados das pessoas que deverão ser intimadas para o ato (testemunhas e/ou vítimas), observando-se, quanto às testemunhas integrantes das forças de segurança, a necessidade de requisição à respectiva instituição, quando cabível. Se necessário, expeça-se carta(s) precatória(s). Caso o mandado seja negativo, fica autorizada a intimação via WhatsApp, conforme admitido pelo CNJ no PCA nº 0003251-94.2016.2.00.0000. 2) Intimem-se as partes sobre a remessa dos presentes autos para o Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal, para realização da audiência e sucessiva prolação de sentença, em razão da cooperação deferida para a comarca, cientificando-as de que poderão se opor, fundamentadamente e em tempo hábil à remessa. 3) Determino o cancelamento de eventual audiência anteriormente designada. 4) Observe a Secretaria se há cota ministerial pendente de cumprimento. Cumpra-se. Intime-se. Belo Horizonte para Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERREIRA SICURO DE MORAES Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Criminal