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0035696-87.2026.8.19.0000
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 22.09.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 24.09.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035696-87.2026.8.19.0000 Assunto: Retificação de Área de Imóvel / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CARMO VARA UNICA Ação: 0800345-06.2025.8.19.0016 Protocolo: 3204/2026.00434166 AGTE: LEONARDO MOREIRA LIMA ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO OAB/MG-169586 ADVOGADO: WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO OAB/RJ-175267 AGDO: MARIO SERGIO DA SILVA AGDO: JULIANA SALGADO BRAGA ADVOGADO: MARIA LAURA DE SOUZA BRAGA OAB/RJ-263067 ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO OAB/RJ-188535 AGDO: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público
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