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0034566-92.2011.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0034566-92.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Antonio Vitor Pereira (Espólio) - Agravado: Venilda Maria de Oliveira Pereira - Agravado: Bruna Cadiane de Oliveira Pereira - Agravado: Helio Franco (Espólio) - Agravado: Maria Elza Silva - Agravado: Luiz Helio da Silva Franco - Agravado: Pedro Geraldo Franco - Agravado: Acenira Romana Eloa Franco do Nascimento - Agravado: Leila da Silva Franco Lara - Agravado: Sid Franco - Agravado: Nanci Paula Franco - Agravado: Antidio Baptista Simões (Espólio) - Agravado: Maria Isabel Camargo Simões - Agravado: Sergio Roberto de Camargo Simões - Agravado: Pedro Luis Camargo Simões - Agravado: Daria Antonia de Camargo Simões Braga - Agravado: Teresinha de Camargo Simões Faria - III.Pelo exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, JULGO PREJUDICADO o recurso especial no tocante à matéria retratada (termo final dos juros remuneratórios) e NEGO SEGUIMENTO aos recursos interpostos por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo e outro, com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1107201/DF, 1273643/PR, 1388000/PR e 1392245/DF. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Ernani Ori Harlos Junior (OAB: 294692/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Intimação
TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho
DESPACHO Nº 0034566-92.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Antonio Vitor Pereira (Espólio) - Agravado: Venilda Maria de Oliveira Pereira - Agravado: Bruna Cadiane de Oliveira Pereira - Agravado: Helio Franco (Espólio) - Agravado: Maria Elza Silva - Agravado: Luiz Helio da Silva Franco - Agravado: Pedro Geraldo Franco - Agravado: Acenira Romana Eloa Franco do Nascimento - Agravado: Leila da Silva Franco Lara - Agravado: Sid Franco - Agravado: Nanci Paula Franco - Agravado: Antidio Baptista Simões (Espólio) - Agravado: Maria Isabel Camargo Simões - Agravado: Sergio Roberto de Camargo Simões - Agravado: Pedro Luis Camargo Simões - Agravado: Daria Antonia de Camargo Simões Braga - Agravado: Teresinha de Camargo Simões Faria - Fls. 1013/1140 : Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência parcial do recurso especial interposto por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo antes do juízo de retratação (fls. 709/794), concernentes aos temas da legitimidade ativa, da legitimidade passiva, da prescrição e do termo inicial dos juros moratórios, conforme requerido no item 6, letra c, de fls. 1017. Assim, passo ao exame dos recursos especiais (fls. 709/794, 899/974 e 1013/1140),em separado, nos limites da adequada devolução recursal. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Ernani Ori Harlos Junior (OAB: 294692/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
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