0034500-62.2015.8.19.0002

Intimação

TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 6ª Vara Cível · Despacho

Verifica-se que a composição do polo ativo e a representação processual dos interessados não se mostram suficientemente claras a partir das anotações constantes do sistema DCP, cujos registros se apresentam desordenados e não permitem identificar, com a segurança necessária, quais herdeiros se encontram efetivamente representados pela Defensoria Pública e quais permanecem sem representação processual constituída. Verifica-se, ainda, que a herdeira anteriormente indicada como incapaz já atingiu a maioridade civil, circunstância que demanda ciência do Ministério Público quanto à superveniência do fato e eventual reavaliação de sua intervenção obrigatória no feito. Diante disso, intime-se o Ministério Público para ciência da maioridade alcançada pela herdeira anteriormente menor. Determino à Serventia que certifique, de forma detalhada: (i) quais são os herdeiros indicados nas primeiras declarações; (ii) quais deles já foram regularmente citados; (iii) quais ainda não foram citados; (iv) quais possuem representação processual constituída; (v) quais se encontram assistidos pela Defensoria Pública; (vi) quais permanecem sem representação processual identificada nos autos; (vii) promova, se necessário, a atualização dos registros constantes do sistema DCP, com a escorreita vinculação do patrocínio processual aos respectivos constituintes, corrigindo eventuais inconsistências verificadas entre as anotações sistêmicas e os instrumentos de mandato constantes dos autos. Após, dê-se vista ao Inventariante Judicial acerca da documentação recentemente acostada aos autos, bem como da certidão a ser elaborada pela Serventia. Cumpridas as diligências, voltem conclusos.