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TJPE · Seção A da 29ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034415-64.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 245619426, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525). Acaso decorram os prazos sem manifestação da executada (ausência de pagamento ou de impugnação) ou ocorra pagamento apenas parcial sem impugnação, deverá a Diretoria Cível certificar o decurso dos prazos e, ato contínuo, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Esta deverá incluir a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10% e o valor das custas/taxas judiciárias da fase de cumprimento de sentença. Com a planilha, proceda-se de imediato à tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, observando-se a ordem de preferência legal (CPC, art. 835). Caso a exequente não apresente a planilha no prazo, o processo será remetido ao arquivo, no aguardo de iniciativa da parte interessada. Havendo o pagamento integral do valor devido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para fins de quitação e extinção. Cientifique-se o Ministério Público em razão do interesse de menores após todas as determinações acima. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juíza de Direito" RECIFE, 24 de agosto de 2026. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0034415-64.2026.8.17.2001
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