0034397-93.1988.8.05.0001

Intimação

TJBA · 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0034397-93.1988.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ALBERTINO DAMASCENO PINTO RÉU: EXECUTADO: TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a manifestação da parte exequente requerendo providências voltadas à localização de patrimônio e persecução do crédito exequendo. Diante do exposto, determino: a) A intimação pessoal do sócio-administrador da executada, Sr. Antonio Jorge Oliveira (CPF nº 529.364.902-78), no endereço declinado na petição retro, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens penhoráveis pertencentes à executada e sua respectiva localização, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e eventual instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; b) A expedição de ofício à Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a situação cadastral e societária atualizada da empresa executada, bem como encaminhe a este Juízo cópia integral de todos os atos constitutivos e alterações contratuais arquivados até a presente data; c) Quanto ao pleito de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção das últimas cinco declarações de imposto de renda da executada, considerando que a diligência pode ser realizada de forma célere e direta por meio do sistema eletrônico conveniado (INFOJUD), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes à utilização dos sistemas de pesquisas eletrônicas, viabilizando a consulta requerida. Cumpridas as determinações e decorridos os prazos, retornem os autos conclusos. P.I.C. Salvador-BA, 25 de agosto de 2026. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO