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0033784-28.2025.8.27.2729
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · 1ª CÂMARA CÍVEL · Outros
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 0033784-28.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 956) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK REQUERENTE: PEDRO LUIZ BRITO LOPES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDMILSON GEMELLI DANTAS NETO (OAB TO012072) REQUERIDO: DIRETOR DE ENSINO DO EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - FUNDAÇÃO CLTURAL PALMARES-FCP - PALMAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se. Palmas, 03 de setembro de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente
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