0033544-48.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0033544-48.2022.8.26.0053 (processo principal 0026607-86.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neudemir Sarti - - Claudinei Pereira - - Erivaldo Antonio Marconi - - Joel Pantaroto - - Alvaro Agostinho Gagliardo - - João Carlos Bressani - - Silvia Lúcia Rodrigues - - Adão de Oliveira - - Luiz Carlos Thomazini - - Luiz Carlos Orlandini - - Teresa Gonzaga de Oliveira - - Osvaldo Irineu Barbosa Filho - - Luiz Kinziro Yamamoto - - Antonio do Carmo Neto - - Paulo Roberto Stringuetti - Adriana Katia de Oliveita Andrade - - Jean Carlos de Oliveira - - Durvalina Goes do Carmo - - Luciana Cristina do Carmo Conti - - Alexandre Antonio do Carmo - - Alan do Carmo - - Paulo Antonio de Oliveira - - Fátima Cristina de Oliveira - - Sérgio Ricardo de Oliveira - - Maria Helena Holland Fernandes - - Fernando Sarti - - Cristiano Sarti - - Luciano Sarti - - Alexandre Sarti - Vistos. 1. De proêmio, manifeste-se a requerida acerca do pedido de habilitação dos sucessores da herdeira falecida de Adão de Oliveira, ADRIANA KATIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE, no prazo de dez dias, nos termos do art. 690 do CPC. Na ausência de impugnação ou no decurso de prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Fls. 448/461: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da herdeira falecida de Adão de Oliveira, ADRIANA KATIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a falecida deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Ademais, a certidão de óbito juntada à fl. 450 informa que a falecida era casada com CARLOS ROBERTO DE ANDRADE. Assim, para fins de conferência da regularidade da sucessão, providencie o patrono a juntada da respectiva certidão de casamento da de cujus. Caso se verifique que o matrimônio foi celebrado sob o regime da comunhão universal de bens, deverá o patrono juntar, ainda, a documentação pessoal e a procuração do cônjuge sobrevivente, a fim de viabilizar sua habilitação nos autos. Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. - ADV: JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)