Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0033351-06.2026.4.05.8300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 11ª Vara Federal PE
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes 11ª Vara Federal PE PROCESSO: 0033351-06.2026.4.05.8300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:ANTONIO SEVERINO DE BARROS LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO AUGUSTO ARAGAO GOMES JUNIOR - PE45285 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho/ decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. RECIFE, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal PE
Intimação
TRF5 · 11ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033351-06.2026.4.05.8300 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DE BARROS LOPES, A. S. DE BARROS LOPES MARMORARIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OTAVIO AUGUSTO ARAGAO GOMES JUNIOR - PE45285 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/PE, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a alegação de que os valores constritos seriam essenciais à manutenção de suas atividades empresariais, complementar a documentação apresentada, mediante a juntada de: a) balanços contábeis dos 3 (três) meses que antecederam o bloqueio, subscritos pelo contador responsável, não sendo suficientes relatórios resumidos; b) extratos bancários legíveis dos 3 (três) meses que antecederam o bloqueio, incluindo a data da constrição, com a juntada integral das movimentações (conta corrente, poupança e investimentos) de todas as contas de titularidade da pessoa jurídica executada constantes do ID 182714340, ainda que não utilizadas usualmente, a fim de viabilizar a análise da alegada essencialidade dos valores constritos para a manutenção da atividade empresarial; c) documentos aptos a demonstrar as despesas ordinárias da empresa no período, especialmente aquelas relacionadas à folha de pagamento, fornecedores, encargos, tributos e demais despesas operacionais mencionadas na petição de ID 180807710; d) última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. Eventuais capturas de tela de aplicativos de telefone celular não são suficientes para o fim aqui pretendido. Os extratos bancários deverão conter cabeçalho com o nome do titular e os dados da respectiva conta, de modo a permitir sua adequada identificação e a análise integral das movimentações.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.