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Publicações do processo
0033344-08.2003.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0033344-08.2003.8.26.0053/37 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luis Alexandre Cardoso de Magalhães - Leonardo Amaral Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1-) Ciente da cessão de crédito noticiada nos autos. Todavia, deixo de apreciá-la, porquanto a análise e eventual processamento do referido pedido compete à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos DEPRE, para onde deverá ser diretamente direcionado. 2-) Nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, bem como do Comunicado nº 02/2025 DEPRE, o requerimento de cessão de crédito deve ser obrigatoriamente protocolado diretamente nos autos do processo DEPRE, pelo patrono da cessionária, acompanhado apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação à entidade devedora e da procuração outorgada, sendo impertinente a juntada de documentos diversos. 3-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(a) patrono(a) do(a) cessionário(a) para recebimento das publicações. Intimem-se. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0033344-08.2003.8.26.0053/38 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dabul e Reis Lobo Sociedade de Advogados - Fls. 106: Retorno-me ao despacho de fls. 105, diante da impossibilidade de reaproveitamento do presente incidente, providencie a distribuição de novo incidente. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
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