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0033173-91.2025.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
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- ago/2026
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Intimação
TRF5 · 15ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033173-91.2025.4.05.8300 AUTOR: CRISTOVAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO BATISTA INACIO - RN9574 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO ALMEIDA FEITOSA DE LIMA - PE62871 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (Fase de cumprimento de sentença - cálculos apresentados pelo autor) Intime-se a parte executada para se manifestar, em 10 (dez) dias: 1 Fica a parte demandada ciente de que o transcurso in albis do prazo consignado para sua manifestação poderá ensejar a homologação da apuração apresentada pela demandante; 2 Não havendo impugnação, expeça-se RPV/PRC ou ato de levantamento de valor, se for o caso; 3 Impugnação genérica não será apreciada pelo juízo, 4 Caso haja impugnação do executado, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 4.1 Havendo concordância da parte exequente, expeça-se RPV/PRC ou ato de levantamento de valor, se for o caso; 4.2 Persistindo discordância fundamentada, façam-se os autos conclusos para decisão. Recife, assinado eletronicamente.
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