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TRF5 · 13ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031932-57.2026.4.05.8200 AUTOR: MARTA JEANE COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO - PB15935 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documento em seu próprio nome idôneo à comprovação de que reside na jurisdição deste Juizado. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).
TRF5 · 13ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031932-57.2026.4.05.8200 AUTOR: MARTA JEANE COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO - PB15935 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos termos do art. 129-A, LBPS: a) indicação da atividade profissional exercida pela parte autora no momento de início de incapacidade. O não cumprimento da presente determinação poderá implicar no indeferimento do pedido, por ausência de elementos indispensáveis à análise do direito postulado. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).
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