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0031929-23.2022.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho
Processo 0031929-23.2022.8.26.0053 (processo principal 1042825-16.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Carla Santos Oliveira Teles - Fls. 169/170: Manifeste-se o INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho
Processo 0031929-23.2022.8.26.0053 (processo principal 1042825-16.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Carla Santos Oliveira Teles - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova memória de cálculo, observando que, durante o prazo legal para pagamento da Requisição de Pequeno Valor, previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC, não incidem juros moratórios. Assim, deverá ser aplicada a SELIC até o início do referido período e, entre a entrega da requisição e o efetivo pagamento, caso realizado dentro do prazo legal de dois meses, apenas o IPCA-E, sem incidência de juros de mora. Eventual retomada da SELIC somente ocorrerá após o término do prazo legal, caso configurado atraso no pagamento. Apresentada a nova conta, abra-se vista ao INSS para manifestação, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP)
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