0031799-87.2026.8.27.2729

Intimação

TJTO · CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - PALMAS · Ato ordinatório

Reclamação Pré-processual Nº 0031799-87.2026.8.27.2729/TO RECLAMANTE: IRONÍDIA FERREIRA DUARTE ADVOGADO(A): ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA (OAB TO013205) ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ATO ORDINATÓRIO CARTA CONVITE Chave: 252152796526 Prezado (a) Senhor (a), Pela presente, fica convidado(a), a comparecer para tentativa de Conciliação/Mediação Pré-processual, DESIGNADA para o DIA 14/10/2026 15:00:00, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Palmas/TO. O Sr. (a) IRONÍDIA FERREIRA DUARTE solicita a mencionada Sessão de Conciliação/Mediação, a fim de buscar um diálogo para solucionar o conflito existente. É uma oportunidade na qual você poderá solucionar a lide de maneira consensual. O não comparecimento poderá acarretar a propositura de ação judicial para a solução da controvérsia, o que somente prejudicará a manutenção da relação entre as partes, bem como a resolução satisfatória da questão. Considerando o Decreto nº 109/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que adota medidas temporárias para disseminação do corona vírus - COVID-19, bem como a Portaria Conjunta nº 09/2020 do TJ/TO, a referida audiência ocorrerá através de vídeo conferência no link disponibilizado posteriormente nos autos. Sendo assim, será necessário a anuência das partes, dando ciência do recebimento desta anexando-a no processo. Por fim, considerando o disposto no art. 12, § 2º da Lei Estadual 4.240/2023, fica a parte ciente que o não comparecimento injustificado ocasiona o pagamento de custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis. Instruções para participar da audiência virtual: Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão). Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem. Recomenda-se desde logo: -> Copiar ou clicar no link de acesso que será disponibilizado no processo, podendo ser acessado via consulta pública; -> Instalar o app e seguir as orientações ou escolher a opção de abrir pela web; Para o dia da audiência: -> Clicar no link de acesso: https://meet.google.com/tij-veqf-yir -> Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual; -> Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência. Podendo a parte Reclamada comparecer, se achar necessário, acompanhada de Advogado ou Defensor Público afim de preservar seus direitos. Qualquer dúvida entre em contato com o Cejusc : CEJUSC/PALMAS -(63) 3218-4207/ 99221-1405