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Publicações do processo
0031662-33.2026.4.05.8103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 19ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031662-33.2026.4.05.8103 AUTOR: ANTONIO EZEQUIEL DE PAULA SOUSA CURADOR CURADOR do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE PAULA SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: JAQUELINE PERES DE SOUSA - CE44168-B ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANOELLA FARIAS TORRES TIMBO - CE40809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 107 do Provimento nº 19 de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) Tendo em vista que a parte autora não assinou na primeira folha do Instrumento Procuratório, Apresentar instrumento procuratório sem rasura, com data atual(em até 1 ano do ajuizamento da ação) da parte autora devidamente representada e assinado pela sua representante na primeira folha do instrumento procuratório; (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; (X) caso até o momento atual, o INSS não tenha se manifestado sobre o requerimento de benefício assistencial - LOAS da autora, apresentar cópia do processo administrativo de benefício assistencial - LOAS da autora que identifique a situação atual do processo; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.
Intimação
TRF5 · 19ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031662-33.2026.4.05.8103 AUTOR: ANTONIO EZEQUIEL DE PAULA SOUSA CURADOR CURADOR do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE PAULA SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: JAQUELINE PERES DE SOUSA - CE44168-B ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANOELLA FARIAS TORRES TIMBO - CE40809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 107 do Provimento nº 19 de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) Tendo em vista que a parte autora não assinou na primeira folha do Instrumento Procuratório, Apresentar instrumento procuratório sem rasura, com data atual(em até 1 ano do ajuizamento da ação) da parte autora devidamente representada e assinado pela sua representante na primeira folha do instrumento procuratório; (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; (X) caso até o momento atual, o INSS não tenha se manifestado sobre o requerimento de benefício assistencial - LOAS da autora, apresentar cópia do processo administrativo de benefício assistencial - LOAS da autora que identifique a situação atual do processo; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.
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