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Publicações do processo
0031490-47.2023.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0031490-47.2023.8.26.0224/04 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Monica Rinaldo - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Fls. 104: À exequente para manifestação acerca do depósito efetuado diretamente na conta da credora no mês de fevereiro (fls. 108), no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada a concordância e providenciada a devolução do valor sequestrado ao Município de Guarulhos. Intime-se. - ADV: MONICA RINALDO (OAB 122335/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0031490-47.2023.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Monica Rinaldo - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Ante o silêncio da exequente (fls. 142), considero a concordância com o pagamento a fls. 126/132, reputando prejudicado o sequestro deferido na decisão de fls. 122, e extinta a execução, conforme sentença de fls. 94. Por fim, em razão do equívoco da entidade devedora, que efetuou o primeiro depósito, no valor R$ 1.230,78, incorretamente na Conta nº 1006583-6, Agência 072-6 (fls. 81), ao Banco Santander S.A. para restituir o referido montante aos cofres públicos, na conta bancária Banco do Brasil, Agência nº 4770-8; Conta Corrente nº 6010-0, Código da Agência 01; CNPJ nº 46319.000/0001-50, no prazo de 15 dias. A presente decisão serve como ofício a cargo do interessado. Sem manifestação do executado no prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), MONICA RINALDO (OAB 122335/SP)
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