0031412-16.2014.8.26.0500

Intimação

TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Processo 0031412-16.2014.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - VERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA - - JOSÉ DE PAULA - - LIBERTINO ALEXANDRE - - THEREZINHA CAPITO MARTINS - - PAULO JOSÉ TREVISAN e outros - Carlos Roberto Alexandre (Herdeiro de Libertino Alexandre) - - Marli Alexandre da Silva (Herdeira de Libertino Alexandre) - - ELZA ALEXANDRE FERREIRA - - Mauro Alexandre (Herdeiro de Libertino Alexandre) - - Nelson Alexandre (Herdeiro de Libertino Alexandre) - - Elaine Regina Martins - - Marcelo Martins - - Daniele Pivetta Do Amaral - - Franciane Regina De Souza Do Couto - - Marcus Vinicius Martins Beranger - - Clarice Conceição de Paulo - - Wellington de Paula - - Cleide Conceição de Paula Silva - - Jaime Soares da Silva - - Otávio de Paula Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 2114/2026 Teor do ato: Relação: 2107/2026 Teor do ato: Processo de Origem: 0006301-42.2016.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 172/198, 199/225 e 226/246: Em face do ofício do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do(a) de cujus MARA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA. Por conseguinte, realizaram-se as respectivas inclusões no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme disposto à página 247. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, observado o decidido pelo CNJ nos Processos nº 0000629-27.2025.2.00.0000 e 0000407-25.2026.2.00.0000, podendo ser paga apenas uma superpreferência por precatório. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 22 de agosto de 2026. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Sandoval Filho Sociedade de Advogados - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)