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0031411-31.2026.8.04.9001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJAM · Primeira Câmara Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0031411-31.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Flávio Humberto Pascarelli Lopes - C�mara: Primeira Câmara Cível - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: MUNICIPIO DE MANAUS Advogado(a): Jose Luiz Franco de Moura Mattos Junior - 5517 Apelado: Gerson Vargas Advogado(a):

  2. Intimação

    TJAM · Primeira Câmara Cível · Despacho Inicial

    Posto isso, com fulcro no art. 932, II c/c art. 1.019, I, ambos do CPC, admito provisoriamente o processamento do recurso e defiro o pedido de liminar deduzido para sustar a eficácia dos itens "c" e "d" da decisão recorrida até o julgamento definitivo do recurso. Comunique-se com urgência o juízo de origem para as providências necessárias. Na oportunidade, como indicado pelo sistema, vislumbro a ocorrência de prevenção na forma estabelecida pelo art. 24 do Regimento Interno desta Corte de Justiça c/c art. 930, do CPC, motivo pelo qual o recurso deve ser redistribuído à relatoria da exma. desdora. Socorro Guedes Moura. À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE. Manaus, data do sistema. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator

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