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0030827-42.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão

    Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do requerido, via SISBAJUD, até o limite de R$ 5.364,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Efetivada a constrição, intime-se o requerido, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Por fim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo indicar, de forma objetiva, sua utilidade para o deslinde da controvérsia. No caso de prova oral, deverão apontar resumidamente os fatos que pretendem esclarecer. Na hipótese de prova pericial, deverão indicar a especialidade requerida e apresentar os quesitos correlatos, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos requerimentos probatórios e ulterior deliberação quanto à necessidade de instrução. Intimem-se. Cumpra-se.

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