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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2026 0030682-30.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE); Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1512553-76.2026.8.26.0395; Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; Suscitante: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de S. J. do R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 4 V. C. de S. J. do R. P.;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2026 0030682-30.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1512553-76.2026.8.26.0395; Assunto: Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; Suscitante: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de S. J. do R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 4 V. C. de S. J. do R. P.
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