0030185-54.2026.4.05.8400

Intimação

TRF5 · 3ª Vara Federal RN · Intimação para Emendar

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0030185-54.2026.4.05.8400 AUTOR: A. B. T. D. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IVONETE TEODOZIO TAVARES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO - RN9758 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO - RN9758 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM Juiz(íza), com base na Portaria nº 01/2024 deste juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas, sob pena de extinção do processo: (X) outros (especificar): * documento médico, atestado ou laudo, que ateste o diagnóstico de TEA e eventuais comorbidades associadas, preferencialmente com indicação do CID e da CID-11 ou do DSM-5 de referência; * comprovantes do histórico de consultas e do acompanhamento médico relacionado ao diagnóstico, com a finalidade de demonstrar a continuidade do cuidado e evitar a instrução baseada em documento único e isolado; * relatórios de desempenho escolar, incluindo histórico de notas, relatório de frequência e comprovante de matrícula, acompanhados de declaração do professor responsável, com documentação que comprove o vínculo do docente com a escola em que matriculado o autor, informando o desempenho e o comportamento em sala de aula, quando o autor estiver em idade escolar; * relatórios dos demais profissionais que acompanham a criança, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e acompanhamento pedagógico, quando houver; Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, os nomear de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação