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0030147-51.2026.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE · Ato ordinatório
TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0030147-51.2026.4.05.8300 APELANTE: UNIDADE DE FRATURAS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO - PE36484 APELADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 15/9/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5. Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( turma2@trf5.jus.br ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
Intimação
TRF5 · Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0030147-51.2026.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIDADE DE FRATURAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO - PE36484 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (SESSÃO ORDINÁRIA), designada para o dia 15/09/2026, às 14:00, na sala Sul - 2ª Turma. 25 de agosto de 2026
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