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Publicações do processo
0029846-36.2011.8.08.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJES · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029846-36.2011.8.08.0048 RECORRENTE: JOSÉ BENEDITO COSTA MEDICI RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por JOSÉ BENEDITO COSTA MEDICI, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Consoante se extrai da certidão de id. 21718525, vieram-me os autos conclusos com a “finalidade de alimentar o sistema com o código referente ao Tema paradigma ao qual foi baseada a decisão do E. Desembargador Vice-Presidente”. Pois bem. Infere-se que o presente feito encontra-se sobrestado por decisão desta Vice-Presidência (id. 21311202), em razão da similitude do núcleo da tese recursal com a matéria submetida ao regime de recursos repetitivos, REsp 1585736/RS – Tema 929. Isto posto, tendo em vista que referido precedente vinculante ainda não transitou em julgado, determino a manutenção do sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria (Tema 929), com fundamento no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do acórdão paradigma, retorne o feito para o cumprimento das disposições previstas nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Vitória, data e assinatura certificadas digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES
Intimação
TJES · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029846-36.2011.8.08.0048 RECORRENTE: JOSÉ BENEDITO COSTA MEDICI RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por JOSÉ BENEDITO COSTA MEDICI, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Consoante se extrai da certidão de id. 21718525, vieram-me os autos conclusos com a “finalidade de alimentar o sistema com o código referente ao Tema paradigma ao qual foi baseada a decisão do E. Desembargador Vice-Presidente”. Pois bem. Infere-se que o presente feito encontra-se sobrestado por decisão desta Vice-Presidência (id. 21311202), em razão da similitude do núcleo da tese recursal com a matéria submetida ao regime de recursos repetitivos, REsp 1585736/RS – Tema 929. Isto posto, tendo em vista que referido precedente vinculante ainda não transitou em julgado, determino a manutenção do sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria (Tema 929), com fundamento no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do acórdão paradigma, retorne o feito para o cumprimento das disposições previstas nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Vitória, data e assinatura certificadas digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES
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