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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 32ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado
Aos interessados para fornecerem aos autos os dados bancários: Titular da Conta, nº de CPF, número do Banco, nome do Banco, Agência, CONTA, se é conta corrente ou poupança, nome do beneficiário da Conta e o Valor determinado na sentença de fl.765.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 32ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecidos pelo réu ás fls. 430. No qual a ré alega excesso de execução nos valores cobrados pelo exequente a partir de fls. 378. Assiste razão ao impugnante. Verifica-se que, em que pese contar sentença de extinção da execução index 289, sem notícia de recurso nos autos. O processo de execução prosseguiu após pedio de desarquivamento do autor alegando valor a ser executado após o recebuimento do mandado de pagamento fls. 317. O juízo acatou o requerimento do autor e prosseguiu com a execução, vindo a homologar os cálculos do contador ás fls. 338. realizada penhora online ás fls.415, iniciou uma divergência entre às partes do valor que ainda seria devido após a penhora de R$40.195,68 feita pelo juízo fls.422. Deste modo se faz necssária a análise pelo juízo dos valores que estão sendo executados, contudo não se faz necessária a perícia. já que basta o uso da calculadora disponível no site do TJRJ. Homologados os cálculos feito pelo contador, restou incontroverso o valor de R$15.295,02 remanescente do valor foi levantado pelo autor até a data de 04/10/2017. Última data de atualização do débito, devendo esse valor ser atualizado até a data de da penhora pelo sistema sisbajud, qual seja, 26/07/2021, fls.415. O VALOR ENCONTRADO EQUIVALE A R$30.965,48, CONFORME JUNTADA DA CONTA DO SISTEMA DO TJRJ EM ANEXO. Assim assiste razão a executada quanto à alegação de excesso de execução. Portanto, julgo procedente a impugnação á execução, devendo ser expedido mandado de pagamento a favor da exequento no valor de R$30.965,48, já que os valores depositados são atualizados na conta judicial, devendo o valor remanescente de R$9.230,00 ser devolvido ao executado. Condeno o exequente nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de R$9.230,00. Desta forma, expedidos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Julgando extinto o cumprimento de sentença.
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