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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029380-54.2026.8.26.0100/SP EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) ADVOGADO(A): ERIKA NACHREINER (OAB SP139287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Correto o exequente. Reconsidero a determinação anterior. INTIME-SE o devedor, pela imprensa, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, uma vez que constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Intime-se. São Paulo, 11/09/2026.
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029380-54.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSE DE PAULA EDUARDO NETO ADVOGADO(A): JOSE DE PAULA EDUARDO NETO (OAB SP207094) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recolha e/ou complemente, o exequente, a taxa judiciária, que deve corresponder a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de cumprimento de sentença (Lei nº 11.608/2003), observado o valor mínimo de 05 e o máximo de 3.000 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição do presente incidente, nos termos do art. 290 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se.
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