0029098-05.2013.8.19.0023

Intimação

TJRJ · Comarca de Itaboraí- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão

Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Cosme José Salles, Mônica Morissy Martins Almeida, Maria Cristina Soares dos Santos, Luís Marcos Ferreira Benites, Carlos José Gonçalves Henriques, Rodney Mendonça dos Anjos, José Henrique dos Santos Cotrim, Luiz César Faria Alonso, Luiz Carlos Mandia, Flávio Gennari e Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV. Fls.2118/2119: a) Em que pese a solicitação oriunda do Juízo da 2ª Vara pela Federal de Itaboraí pela (fl. 2067), pela baixa da indisponibilidade dos bens do réu COSME JOSÉ SALLES, primeiramente, conforme solicitado pelo MO, oficie-se aquele juízo solicitando que informe se foi reservado o valor de R$12.128.088 03 (doze milhões cento e vinte e oito mil oitenta e oito reais e três centavos) nos autos do 0054408-21.2018.4.02.5107/RJ, uma vez que neste 0029098-05.2013.8.19.0023 houve decretação da indisponibilidade de bens do mencionado réu em 26.02.2014 (index 48). b) Juntem-se as minutas relativas à pesquisa de endereço do réu Luís Marcos Ferreira Benites realizadas nos sistemas TRE e RENAJUD e dê-se vista ao MP. Quanto ao SISBAJUD, protoloco 20260079375777, retornem em 5 dias para obtenção do resultado. O sistema INFOJUD está inoperante no momento, devendo o feito retornar conclusos para efetivação da medida. c) Cite-se réu INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - ISPV, na pessoa do seu representante legal Luiz Carlos Mandia, conforme requerido. d) Considerando a impossibilidade de localização do réu RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS, conforme certificado à fls.1884/1885, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias.