0029003-19.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202611100598 NÚMERO ÚNICO: 0029003-19.2026.8.25.0001 REQUERENTE : TANIA MARIA DOS SANTOS ROCHA ADV. : NATHAN GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA - OAB: 15249-SE REQUERIDO : JORGE BERNARDINI SANTOS DIAS REQUERIDO : RAIMUNDO CLEMENTE DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO SEM QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O SEU REGULAR ANDAMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (CERTIDÃO JUNTADA EM 24/08/2026), CONSIDERANDO, AINDA, QUE É SEU O ÔNUS DE PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III E § 1º, DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. P.I.