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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0028998-41.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - S.A.B. - Ante a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a requerente Sebastiana Alves Bezerra, representada por sua curadora Iraíde Alves Vieira Faijão, ambas qualificadas nos autos, a alienar o imóvel indicado no cabeçalho, que se encontra em nome da requerente, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento da presente decisão-alvará, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a sua efetivação, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como alvará, que terá prazo de validade de 90 dias, mantendo-se integralmente as demais determinações contidas na sentença, notadamente quanto a prestação de contas. Prestadas as contas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA LOPES (OAB 196350/MG)
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0028998-41.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - S.A.B. - Ciência à(s) parte(s) da emissão do MLE determinado, que será conferido pelo(a) Gestor(a) da Unidade e assinado pelo(a) magistrado(a). - ADV: PATRICIA CRISTINA LOPES (OAB 196350/MG)
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