Publicações do processo

0028676-50.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho

    DESPACHO Nº 0028676-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Ribeirão Preto - Suscitante: Mm. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto - Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto - Designo o Juízo suscitante para apreciar e resolver as medidas urgentes. Comunique-se e, após, ouça-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça, servindo a cópia deste como ofício. A seguir, voltem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Damião Cogan (Decano) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  2. Intimação

    TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 24/08/2026 0028676-50.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 0012849-33.2026.8.26.0506; Assunto: Crimes contra as Relações de Consumo; Suscitante: Mm. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto

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