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0028639-95.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJAM · Terceira Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, com fulcro no art. 26, VIII, d, do RITJAM, conheço do recurso e dou a ele provimento, para, de ofício, descosntituir a decisão interlocutória recorrida (mov. 16.1 dos autos do processo n.º 0689299-84.2025.8.04.1000), determinando o retorno dos autos à origem para que seja observado o procedimento previsto no art. 1.037, §§ 9.º a 13, do CPC, inclusive mediante prévia oitiva da parte contrária acerca do requerimento de distinguishing formulado no mov. 8.1. Intime-se as partes acerca da presente decisão monocrática. Decorrido o prazo sem a oposição do recurso adequado, dê-se baixa nos autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. À Secretaria para providências. Manaus, data registrada no sistema. Des. Abraham Peixoto Campos Filho Relator
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