Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0028410-38.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · Câmara Criminal
Para advogados/curador/defensor de ANGELO DE MELO LEÃO com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (09/09/2026).
Intimação
TJAM · Câmara Criminal · Decisão
Ante o exposto, por constatar nesta fase de cognição sumária a presença dos requisitos autorizadores, defiro o pedido liminar para revogar a suspensão cautelar e restabelecer o regime semiaberto em favor do paciente ÂNGELO DE MELO LEÃO, determinando a imediata expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Determino, outrossim, que o Juízo da Vara Única da Comarca de Tapauá/AM designe, com a máxima urgência, a audiência de justificação necessária à apuração definitiva da falta e à reavaliação da situação executória, impondo-se ao paciente o dever de, imediatamente após a soltura, promover a formal atualização de seu endereço perante o Juízo da Execução, sem prejuízo da fixação de outras medidas de fiscalização pelo magistrado de piso. Oficie-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações cabíveis e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para manifestação na qualidade de custos legis. A Secretaria para providências. Cumpra-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.