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TJCE · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível
Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível PROCESSO: 0028376-39.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO MAGNO ALENCAR DE CASTRO e outros (40) EXECUTADO: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela ora executada FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, para liberação do valor depositado em juízo a título de garantia da execução, conforme Id 200677268. Assim, diante do esgotamento dos recursos interpostos, ante o julgamento dos embargos de divergência (Id 126850338), bem como da extinção da execução, esvaziou-se, portanto, a necessidade de manutenção da garantia prestada nos autos. Deste modo, AUTORIZO o levantamento do valor depositado a título de garantia, com os devidos acréscimos de correção monetária e juros existentes. Expeça-se alvará do valor depositado em Id 124505260, a saber: R$ 41.752.769,00 (quarenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e nove reais) atualizado com os rendimentos e juros bancários, em favor de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS; Caixa Econômica Federal, agência 4255-2, conta corrente 930.100-6, operação 003, CNPJ: 00.436.923/0001-90. Emitam-se as guias processuais para pagamento das custas finais do processo. Em seguida, intimem-se o exequentes para realizarem o pagamento, ante a inversão do ônus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível
TJCE · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível
Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível PROCESSO: 0028376-39.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO MAGNO ALENCAR DE CASTRO e outros (40) EXECUTADO: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela ora executada FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, para liberação do valor depositado em juízo a título de garantia da execução, conforme Id 200677268. Assim, diante do esgotamento dos recursos interpostos, ante o julgamento dos embargos de divergência (Id 126850338), bem como da extinção da execução, esvaziou-se, portanto, a necessidade de manutenção da garantia prestada nos autos. Deste modo, AUTORIZO o levantamento do valor depositado a título de garantia, com os devidos acréscimos de correção monetária e juros existentes. Expeça-se alvará do valor depositado em Id 124505260, a saber: R$ 41.752.769,00 (quarenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e nove reais) atualizado com os rendimentos e juros bancários, em favor de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS; Caixa Econômica Federal, agência 4255-2, conta corrente 930.100-6, operação 003, CNPJ: 00.436.923/0001-90. Emitam-se as guias processuais para pagamento das custas finais do processo. Em seguida, intimem-se o exequentes para realizarem o pagamento, ante a inversão do ônus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível
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