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TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0028255-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Ribeirão Preto - Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de S. C. - Vistos. Designa-se o MM. Juízo da 2ª Vara Criminal de São Carlos, para apreciação das medidas urgentes, que emergirem na hipótese. Comunique-se aos Juízos a quo, servindo-se de cópia desta decisão. Após, à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer, tornando conclusos na sequência. Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2026 0028255-60.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Inquérito Policial; 0003187-59.2026.8.26.0566; Produção, Reprodução ou Registro de Pornografia de Criança ou Adolescente (art. 240 do ECA); Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de S. C.;
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