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Publicações do processo
0028116-83.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Segunda Câmara Cível · Despacho Inicial
Da análise do argumentos não consigo extrair claramente os pressupostos constantes no art. 1.019, I do CPC. Pelo exposto, acautelo-me de decidir o pleito liminar, o qual o farei após o regular contraditório, com bases mais sólidas. Assim, em obséquio ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Agravado para contrarrazoar na forma do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil. Após, vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências subsequentes. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
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