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2 publicações identificadas.
TJAM · Terceira Câmara Cível
Para advogados/curador/defensor de EVANDRO DE MELO VASCONCELOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (21/08/2026).
TJAM · Terceira Câmara Cível · Despacho Inicial
Acautelo-me, neste momento processual, quanto a análise do pedido de efeito suspensivo. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões recursais a teor da norma-regra do artigo 1019, II do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências legais subsequentes.
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