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Publicações do processo
0027803-86.2019.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões · Ato Ordinatório Praticado
AO(S) PATRONO(S) E/OU À(S) PATRONA(S) para providenciar a(s) impressão(ões) do(s) alvará(s), devidamente assinado(s) pela Juíza, bem como o seu integral cumprimento.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões · Decisão
Defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel situado na Theodora Maria Viana, Lote 27, casa 01, Cidade Nova, Iguaba Grande, Rio de Janeiro, por valor não inferior ao que consta do cadastro do Município para fins de ITBI, ficando os interessados cientes que o ITD incidirá sobre o valor do bem que consta no referido cadastro e não sobre o valor da negociação entre as partes, comprometendo-se os interessados a depositarem o produto integral da venda em uma conta judicial vinculada ao presente feito e à disposição deste juízo para utilização do valor para pagamento das custas processuais e do imposto de transmissão. Expeça-se o alvará.
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