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TJSP · Foro de Campinas - Vara das Execuções Criminais
Processo 0027537-80.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ANDERSON SALES NICASSIO - Abra-se vista à d. Defesa constituída para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos graves fatos noticiados nos autos, consistentes, em tese, na falsificação de documento e na interrupção do cumprimento da pena. Na hipótese de inércia da d. Defesa, intime-se pessoalmente o apenado para que preste os esclarecimentos, por meio de advogado ou defensor público, que entender pertinentes. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP)
TJSP · Foro de Campinas - Vara das Execuções Criminais
Processo 0027537-80.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ANDERSON SALES NICASSIO - Considerando o teor do Ofício nº 573/2026 encaminhado pela CPMA (fls. 164/169), no qual foi noticiada a existência de alteração nos documentos apresentados pelo apenado, referentes aos meses de março a junho de 2026, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, para ciência e manifestação. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP)
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