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TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0026880-31.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), MARIANA CERQUEIRA FELIX (OAB:BA26529), ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500), MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA45273) EXECUTADO: Alubasa Esquadrias Anodizacao e Vidros Ltda e outros Representante(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660), FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (OAB:BA24022) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s), bem como intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2026.CAROL MEDRADO COIMBRA GONZAGA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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