0026645-29.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0026645-29.2025.8.26.0053 (processo principal 1059982-94.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Lícia Maria Dumont Almeida - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Corrijo de ofício a sentença de fl. 82, onde se lê: Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 1.593,15 - mês 04/2026), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2 o , sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7 o e artigo 534, parágrafo 2 o , ambos do CPC. , leia-se: Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 8.649,07 - mês 04/2026), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2 o , sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7 o e artigo 534, parágrafo 2 o , ambos do CPC.". Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)