0026055-22.2019.8.13.0151

Edital

TJMG · COMARCA DE CÁSSIA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CÁSSIA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2026 Ação Penal ¿ 0026055-22.2019 .8.13.0151 Autora: A Justiça Pública Réu: José Carlos de Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido: O Exmº Sr. Dr. Roberto Carlos de Menezes, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu José Carlos de Souza, supra qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por r. sentença deste Juízo foi absolvido quanto à imputação dos delitos capitulados no artigo 157, §2°, II e §2°-A, I do CP, nos termos do artigo 386, V do CPP, por fato ocorrido no dia 21/08/2019. E constando dos autos do processo que o réu está atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de trinta (30) dias, ciente de que o prazo recursal é de 05 dias. E, para o conhecimento de todos, especialmente do réu: José Carlos de Souza, mandou expedir o presente que será publicado no Diário Oficial e afixado no átrio do Fórum desta Cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. Eu, _____ Renata Souza Arantes Rosa, Gerente de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM.Juiz. - Roberto Carlos de Menezes Juiz de Direito