0025788-40.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311300765 NÚMERO ÚNICO: 0025788-40.2023.8.25.0001 REQUERENTE : SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SERGIPE ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE ADV. : MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO - OAB: 4848-SE REQUERIDO : DIEGO AZEVEDO DE MORAIS DECISÃO/DESPACHO....: A DESPEITO DO TEOR DA PETIÇÃO DE PP. 83/84, DESTACA-SE QUE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM 28/09/2023 NÃO IMPLICA EM NULIDADE E NEM DESCONSTITUI O TRÂNSITO EM JULGADO, HAJA VISTA QUE ELE SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA EM DECORRÊNCIA DO PRÓPRIO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). FRISA-SE, AINDA, QUE A PARTE REQUERIDA ESTAVA PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE ENSEJOU A HOMOLOGAÇÃO DO SUPRAMENCIONADO ACORDO (PP. 67/68). ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA SOBRE O ACORDO HOMOLOGADO EM 28/09/2023 E, APÓS, ARQUIVE-SE, VEZ QUE SEM MAIORES OBJETIVOS.