0025684-71.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível

Processo 0025684-71.2025.8.26.0576 (processo principal 1023360-33.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Osmarina Maria Alves Rosa - - João Manoel Rosa - Setpar Norte Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Emais Urbanismo Incorporações Ltda - Vistos. Fls. 79/85: manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias. Conforme determinado às fls. 28, a decisão de fls. 15 foi tornada sem efeito, "uma vez que a sentença proferida nos autos principais teve por objeto créditos e débitos ilíquidos, ao menos no que se refere ao alegado excesso de cobrança por parte das rés." Desse modo, não há valor incontroverso, sendo necessária a prévia liquidação da sentença para apuração do montante efetivamente devido a título de honorários sucumbenciais. Por outro lado, a parte exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 2055060-16.2026.8.26.0000. Assim, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Assim, fica indeferida o levantamento do valor. Int. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP), ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP)